Projeto que reduz salários dos vereadores de Colniza provisoriamente é aprovado em plenário

A Câmara de Vereadores de Colniza, a 1065 km da capital Cuiabá, aprovou na manhã desta sexta-feira 29 de junho, a redução dos salários dos vereadores.
O projeto, de Lei reduz em 11,11% os salários dos vereadores que era de R$ 5.850.
De acordo com o presidente da casa de leis Jesineison de Aguiar Brandão, a medida se fez necessária em obediência aos limites com despesa de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/00.
Levando em consideração a sentença judicial que determinou o afastamento de dois vereadores sem prejuízo da remuneração, bem como a posse por medida judicial de dois suplentes e conseqüente extrapolação dos limites previstos nos artigos 29 e 29-A da Constituição da República Federativa do Brasil, esta lei produzirá efeitos excepcionalmente.
Vale ressaltar que o presidente da Câmara abriu mão também do percentual que recebia pelo exercício da função de chefia do poder legislativo, como medida de apoio a decisão dos nobres vereadores.
Segundo ele a redução será até o mês de dezembro, já que as previsões para o ano subseqüente podem alterar o quadro atual.
A referida lei começa a surtir seus efeitos a partir do dia 1º de Julho de 2018.