Adesões dos 141 municípios a sistema da Seaf para recursos exclusivos à agricultura familiar são homologadas

Os termos de adesão das 141 prefeituras mato-grossenses ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT), foram homologados e divulgados no Diário Oficial do Estado, entre setembro de 2023 e março de 2024.
A implantação do SEIAF-MT regulamenta a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, que definiu a redistribuição dos recursos arrecadados com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a destinação de 2% do ICMS para investimento exclusivo na agricultura familiar.
O SEIAF-MT irá coletar dados sobre agricultura familiar nos municípios mato-grossenses, incluindo números de produção e comercialização.
Depois de coletadas, as informações serão organizadas e disponibilizadas na página institucional da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar.
“A reunião, centralização e disponibilização desses dados da agricultura familiar em Mato Grosso irão nos apoiar na execução de políticas públicas eficazes, seguindo o trabalho positivo que já estamos desenvolvendo na Seaf”, afirmou o secretário estadual de Agricultura Familiar, Luluca Ribeiro.
As informações também serão úteis para a elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e para o acompanhamento do Plano Estadual da Agricultura Familiar que contribuem para o desenvolvimento rural sustentável.

Fonte: SEAF MT